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Por que desmilitarizar a PM?

<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<span style="font-weight: bold;">Entrevista com Tiago Melo, advogado, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH)</span></div>
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<img align="left" alt="" height="200" src="http://www.adital.com.br/arquivos/2013/08/20130819_npc2.jpg" style="border: 0px; margin-top: 10px;" title="" width="198" /></div>
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<br /></div>
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Uma das reivindicações que tem aparecido com frequência nas recentes manifestações populares ocorridas no Brasil é a desmilitarização da polícia. Para o advogado Thiago Melo, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), a polícia não atende aos interesses públicos. "A polícia está subordinada ao poder político e a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo, seja na cidade”, afirma.</div>
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<div style="text-align: justify;">
Nessa entrevista, Tiago Melo faz um histórico da atuação da polícia no Brasil e explica por que o IDDH defende a desmilitarização. "O Estado brasileiro ao optar por um modelo militar obedece a determinação das elites de manter uma ordem social muito injusta. Modificar essa estrutura é urgente.</div>
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<br /></div>
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<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – Por que o IDDH é a favor da desmilitarização da polícia?</span></div>
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<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo</span> – As polícias militares no Brasil, constitucionalmente, são forças auxiliares do Exército e, por isso, subordinadas a uma visão militarista, de guerra, de combate ao inimigo, no caso, um inimigo interno. É uma instituição de 200 anos criada para garantir os direitos da Coroa Portuguesa e manter a ordem escravocrata. Durante a Ditadura Vargas, se orientou por impor a ética do trabalho que criminalizava as pessoas por serem "vagabundas”, por não trabalharem. Ou pautava-se pela criminalização política dos anarquistas e comunistas. Na Ditadura Militar essa polícia ganha um sentido claramente de guerra a um inimigo interno, ao subversivo, àquele que estava em confronto com a ordem ilegal que imperava no Brasil.</div>
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<span style="font-weight: bold;">O povo é o inimigo interno?</span></div>
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Na virada para a democracia a ideia do inimigo público migrou para o combate a essa figura que é muito pouco delimitada que é o traficante de drogas. Com a guerra às drogas esse militarismo chega nas favelas, e se intensifica o tratamento discriminatório e violento contra as classes populares. Não que já não existisse. Esta é uma marca de toda a história brasileira, mas ganha o reforço com a ideia de combate às drogas. É uma polícia que não está a serviço do cidadão, mas que existe para a defesa do Estado.</div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Por que o Estado brasileiro optou pelo modelo militar?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
A escolha foi feita pensando em como fazer para manter uma ordem social muito injusta. Tendo a necessidade de manter essa ordem a opção foi criar um exército para combater insubordinações políticas e determinados questionamentos à concentração patrimonial.</div>
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<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – E por que um Exército?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo.</span>Pensou-se: "precisamos ter um exército grande e não queremos remunerar muito. Onde a gente vai recrutar essas pessoas?” Nas próprias camadas populares. Para isso é necessário incutir nessas pessoas uma retribuição que não seja uma retribuição salarial – porque para isso não havia disposição. É uma coisa mais simbólica: incutir nessas pessoas um não pertencimento às classes populares, ou seja, elas se entendem como um corpo à parte na sociedade, têm uma autoimagem vinculada a uma ideia de honra, de disciplina.</div>
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<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – E de poder?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo.</span> Sim. Isso a diferencia de pessoas que são entendidas como sem poder. Esses traços de distinção foram os escolhidos para organizar a repressão do Estado. A ideia da desmilitarização da polícia é a ideia de romper com essa tradição de organização da segurança pública no Brasil. É fazer uma ruptura com isso e formar uma polícia que seja atinente às demandas do cidadão, que não veja a manifestação e a mobilização como algo que contraria o Estado, que agride o Estado, mas como algo importante para a política. O conflito em si não é algo que tem que ser reprimido. É algo que sempre aconteceu e sempre vai acontecer. Não é papel da polícia entender o conflito como algo negativo.</div>
</div>
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<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – Como isso é possível?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo.</span> Há muitos policiais que são contra o militarismo, principalmente os praças (cabos e soldados). Eles sofrem essa opressão e discordam disso. É preciso colocar para o policial a liberdade de se organizar enquanto trabalhador, de poder ter opinião política, de ter organização própria e não sofrerem as sanções por um estatuto militar tão retrógrado.</div>
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<div style="text-align: justify;">
A desmilitarização começa por desvincular os próprios policiais dessa falta completa de democracia que existe na corporação. Isso avança por um sentido de que a polícia, mesmo no trabalho de repressão, não pode lançar mão de instrumentos militares. Hoje se tem uma série de tecnologias que estão à disposição da polícia que são inadequadas: o blindado, o "caveirão”, armamentos de guerra… Isso deveria ser utilizado em situações muito específicas e delimitadas e não da maneira banalizada como acontece. Então, é toda uma reorganização da polícia e dos procedimentos que a polícia adota que isso precisa ser feito?</div>
</div>
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<br /></div>
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<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – De que forma isso pode se dar na prática? Por projetos de emenda constitucional?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo.</span>Os projetos que circulam tocam em pontos importantes, mas não dão conta do conjunto das questões. Uma coisa é o desatrelamento da polícia com relação ao Exército, que tem que acontecer. Mas somente desatrelar a polícia do Exército não significa que ela vai deixar de ser arbitrária ou agir com procedimentos inadequados porque ela pode estar subordinada apenas a uma autoridade civil, um secretário de segurança, e continuar tendo esse procedimento. Então, é necessário reprogramar todas as práticas.</div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
Há a ideia de unificação da PM com a polícia civil que tramita no Congresso, criando a chamada polícia de ciclo completo, a polícia que investiga e também tem atuação de combate e repressão. A ideia de desmilitarização parte do desatrelamento da polícia com relação ao Exército, de eliminar os estatutos militares que regulam essas corporações e que são extremamente autoritários. É preciso democratizar essas instituições, submetê-las ao controle popular, da sociedade, e não só ao controle das próprias corporações. É preciso discutir outros processos de formação e treinamento desses policiais também. Há necessidade de se reprogramar todo o processo de justiça criminal.</div>
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<br /></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – Qual o ponto mais importante no debate sobre a desmilitarização?</span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo. U</span>ma reforma profunda na polícia não vai se resolver apenas com um determinado projeto de lei ou emenda constitucional. Tem que vir atrelada a uma mudança do Estado brasileiro como um todo e não somente em matéria de segurança pública. A segurança pública não é um espaço autônomo, ela está vinculada a outras esferas de organização no Estado. Só existe essa estrutura da polícia militar e da segurança pública no Brasil porque existe a necessidade de manter uma ordem social e econômica injusta, uma das mais injustas do mundo.</div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
No documentário ‘<span style="font-style: italic;">Notícias de Uma Guerra Particular’</span>,<span style="font-style: italic;"> </span>o Hélio Luz [que foi Chefe da Polícia Civil no Rio de Janeiro nos anos 1990] ressalta que é impressionante como se consegue manter essa ordem de injustiça no Brasil sem o uso de cercas. Agora isso está mudando porque também estão sendo criadas cercas, como as "barreiras acústicas” nas favelas, o cercamento do Maracanã. Agora há os "ecolimites” e todos os arsenais tecnológicos que foram criados.</div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Que relação tem a proposta de desmilitarização com relação aos crimes cometidos pela polícia durante a ditadura militar?</span></div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo</span> – Desmilitarizar a polícia significa questionar o momento em que essa polícia foi estimulada a cometer os maiores arbítrios da história do Brasil. São nos países em que não houve apuração e responsabilização dos crimes da ditadura que continuam ocorrendo os maiores desvios na função policial. Em 2014 completam-se 50 anos do golpe. O debate da desmilitarização da polícia estar ocorrendo nesse contexto nos remete à ideia de buscar as raízes desse processo de militarismo e certamente uma dessas raízes está na ditadura militar, em delegacias enquanto espaços pata submeter pessoas a procedimentos arbitrários, à coleta de depoimentos arbitrários.</div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">E o Judiciário, como entra nesta história?</span></div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo</span> – Desmilitarizar significa também desmilitarizar o Judiciário brasileiro porque ele, de alguma maneira, dá aval a uma série de prisões banalizadas. Há uma banalização das prisões provisórias: 30 ou 40% das prisões no Brasil são provisórias. Então, o Judiciário também se vincula a esse modelo. É competência do Ministério Público fiscalizar a polícia e ele não fiscaliza. Há todo um contexto das instituições brasileiras que estão vinculadas a este militarismo.</div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – Como você bem lembrou, são 200 anos de polícia militar no Brasil. Acho que por isso, para a sociedade em geral, é difícil imaginar outro modelo. Você poderia dar exemplos?</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo</span> – O modelo de militarização da polícia é minoritário no mundo, não é o hegemônico. Uma força policial militar – que remete à ideia de Exército e Forças Armadas – é algo minoritário no planeta. E mesmo em lugares em que essa polícia existe ela costuma ter atribuições muito mais específicas do que o que acontece no Brasil. Em geral, são polícias nacionais que cumprem papel como a Força Nacional de Segurança aqui, com atribuições mais específicas. Uma polícia mais estruturada, com mais recursos. O que acontece no Brasil é desviante no contexto do sistema de justiça criminal no mundo inteiro. Isso não significa que no mundo a gente viva um momento de liberdades políticas. Existe uma onda punitiva no mundo que faz com que a população carcerária aumente e que, mesmo em países em que a polícia é mais civilizada e mais legalista, existam casos de desvio. Podemos pegar o exemplo da polícia da Inglaterra, que sempre foi considerada uma polícia menos violenta e lá hoje existem muitos casos sendo contabilizados e que dão conta de uma polícia mais truculenta.</div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
Poucos países têm uma segurança pública tão militarizada como o Brasil. No geral os problemas que acontecem em outros países não estão no patamar do que acontece no Brasil e no México, onde isso se dá de forma muito mais dramática.</div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Boletim NPC – Mas você acha que é possível mudar isso no Brasil?</span></div>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;">Thiago Melo – </span>É possível mudar. Não existe justificativa para uma polícia que não atenda os interesses públicos. Essa polícia que hoje existe é atrelada a uma visão de subordinação ao poder político, de subordinação a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo seja na cidade. Não há nada que justifique a polícia como ela está. A necessidade de reformar a polícia é imperiosa. O modelo hegemônico no mundo é o modelo de uma polícia não militarizada. Obviamente continuará havendo problemas porque as mudanças que a gente precisa fazer na sociedade são muitas, inclusive será necessário continuar operando mudanças na própria polícia, mas esse padrão de segurança pública é absolutamente não civilizado e colonial. É um padrão de Estado de exceção.</div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 14px; line-height: 20px;">
<div style="text-align: justify;">
Fonte Adital.com.br</div>
</div>

Por que desmilitarizar a PM?

Entrevista com Tiago Melo, advogado, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH) Uma das reivindicações que tem aparecido...

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05:14

Anistia Internacional Homenageia Nelson Mandela

<div class="row" style="margin: 0px; min-width: 0px; zoom: 1;">
<div class="nine columns alpha page-title" style="display: inline; float: left; margin-left: 0px; margin-right: 10px; position: relative; width: 700px;">
<h1 class="title" style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 1.84615384615385em; line-height: 1.25em; margin: 0px; min-height: 28px;">
NELSON MANDELA 1918 -2013</h1>
<div>
<br /></div>
</div>
<div class="three columns omega" style="display: inline; float: left; margin-left: 10px; margin-right: 0px; position: relative; width: 220px;">
</div>
</div>
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</div>
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</div>
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</div>
</div>
<br />
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<div style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 1em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">A Anistia Internacional presta uma homenagem a um dos líderes mais visionários do mundo na luta para proteger e promover os direitos humanos, Nelson Mandela.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">A morte de Nelson Mandela não é apenas uma perda para a África do Sul. É uma perda para as pessoas de todo o mundo que lutam pela liberdade, pela justiça e pelo fim da discriminação.</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">"Como líder mundial, que se recusou a aceitar a injustiça, a coragem de Nelson Mandela ajudou a mudar todo o nosso mundo", disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional. "Sua morte deixa um vazio enorme, não só na África do Sul, mas em todo o mundo."</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Segundo Shetty, o compromisso de Nelson Mandela com os direitos humanos foi resumido pela sua determinação inabalável de acabar com a desigualdade racial durante o apartheid, seguido por seu trabalho vital no combate ao HIV / AIDS na África do Sul. “Seu legado em toda a África, e no mundo, vai permanecer por muitas gerações."</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">A vida de luta política e de auto-sacrifício de Nelson Mandela continua um exemplo para milhões de pessoas ao redor do globo. Sua elegância sob pressão, sua coragem e integridade e seu compromisso com a cura e perdão em vez de vingança e ódio foram admiráveis.</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">"Ficamos tocados por este homem, alguém tão notável", disse Louis Blom-Cooper, envolvido na fundação da Anistia Internacional na década de 1960 e observador no longo julgamento de Nelson Mandela e de outros líderes antiapartheid sobre acusações de traição antes da absolvição março 1961.</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">"Literalmente, para vê-lo e ouvi-lo falar, sentia-se estar na presença de alguém muito importante, que um dia se tornaria um cidadão muito proeminente da África do Sul. Ele tinha um rosto muito atraente e quando falava com você, você tinha a impressão de que a pessoa mais importante naquele momento era você e não ele."</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Nos anos seguintes à sua presidência, a defesa franca e decidida de Nelson Mandela, em nome dos milhões que vivem com HIV, particularmente na África subsaariana, incluindo África do Sul, mostrou que sua paixão por defender a dignidade humana, o direito à igualdade e do acesso à justiça não tinham arrefecido com o tempo.</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Sua insistência de que estas eram questões de direitos humanos ajudou a fazer com que a situação dos que vivem com HIV continuasse uma preocupação global imperativa.</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Em novembro de 2006, a Anistia Internacional declarou Nelson Mandela "Embaixador da Consciência", em reconhecimento ao seu empenho de muitos anos contra os abusos dos direitos humanos não apenas na África do Sul, mas em todo o mundo. Ao aceitar o prêmio, Mandela graciosamente reconheceu a participação da Anistia Internacional na luta pelos direitos humanos.</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">"Como a Anistia Internacional, venho lutando por justiça e direitos humanos, por muitos anos. Eu me afastei da vida pública agora. Mas enquanto a injustiça e a desigualdade persistirem em nosso mundo, nenhum de nós pode realmente descansar. Devemos nos tornar mais fortes ainda”, afirmou.</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Na ocasião, a organização ofereceu a Nelson Mandela e à Fundação Nelson Mandela, cinco volumes de relatórios públicos e campanhas produzidos pela Anistia Internacional entre 1960 e 1994 sobre os abusos dos direitos humanos na África do Sul.</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Através do trabalho da Fundação Nelson Mandela, do Fundo Nelson Mandela para Crianças, e da Fundação Mandela Rhodes, o líder continuou sua luta pelos direitos humanos.</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">Nelson Mandela foi vítima de uma grande injustiça, julgado e condenado sob um sistema de apartheid baseado no racismo, e julgado injustamente. Como a Anistia Internacional observou em seu relatório de 1978 sobre detenções políticas na África do Sul: "Enquanto existir o apartheid não pode haver estrutura que obedeça e garanta padrões reconhecidos dos direitos humanos".</span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;"><br /></span></span></div>
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<span style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 19.5px;">"Nelson Mandela foi um preso político, detido também pela sua consciência. Ele foi um homem que sabia como a exclusão de grupos destrói o tecido social de um país ao criar uma política de desigualdade. Os direitos humanos em todo o mundo tem com Nelson Mandela uma dívida de gratidão. Todos nós que o admirávamos precisamos continuar a sua luta", disse Salil Shetty.</span></span></div>
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Fonte Anistia Internacional</div>
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Anistia Internacional Homenageia Nelson Mandela

NELSON MANDELA 1918 -2013 A Anistia Internacional presta uma homenagem a um dos líderes mais vision...

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04:59

Campanha da Anistia envia cartas cobrando autoridades

<h4>
A campanha Escreva por Direitos consiste no envio de cartas para autoridades governamentais para cobrar providências para violação de Direitos Humanos</h4>
<div>
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_GpcB_uA-j0pnGJr2SjJ_5bFs6xV1bPIiZccnoD1K1_AYl4I8hImVIRmCgodYdnbH6QgOGrFYrlowI1IB999LUeuIEvXmAH4BRSnx841opmarH8rhbNdW2lG_RUPmb8TbDdhhiEqLJOU/s1600/direitos+anistia+maratona.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_GpcB_uA-j0pnGJr2SjJ_5bFs6xV1bPIiZccnoD1K1_AYl4I8hImVIRmCgodYdnbH6QgOGrFYrlowI1IB999LUeuIEvXmAH4BRSnx841opmarH8rhbNdW2lG_RUPmb8TbDdhhiEqLJOU/s1600/direitos+anistia+maratona.JPG" width="400" /></a></div>
<h4 style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;">Rio - A Anistia Internacional lançou nesta sexta-feira, 6, a edição 2013 da campanha Escreva por Direitos, que consiste no envio de cartas para autoridades governamentais com o objetivo de cobrar providências para episódios de violação de Direitos Humanos. A maratona de cartas ocorre até o dia 16 em dezenas de países.</span></h4>
<div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Este ano, o núcleo da organização não governamental (ONG) no Brasil selecionou para a campanha seis casos de desrespeito aos Direitos Humanos. Dois incidentes aconteceram em território nacional.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Um dos casos foi na Bahia. Dois filhos de Jorge Lázaro foram assassinados em Salvador. A primeira execução foi em 2008 e, de acordo com a Anistia, há fortes evidências de que o crime tenha sido cometido por policiais militares.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Depois disso, Lázaro iniciou a luta por justiça e, em março de 2013, outro filho dele foi morto por desconhecidos. Os dois assassinatos permanecem sem solução e nenhum acusado ainda foi levado a julgamento.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
O segundo episódio envolve indígenas guarani-caiovás em Mato Grosso do Sul. Em setembro, 60 índios ocuparam um canavial que afirmam fazer parte das terras ancestrais, de onde teriam sido expulsos. Desde 1999, a comunidade vive acampada à beira da Rodovia BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Segundo a ONG, os indígenas têm sido ameaçados por seguranças contratados pelos atuais ocupantes das propriedades, que tentam expulsá-los de lá. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deveria ter concluído a demarcação das terras dos gurani-caiovás em 2010, mas até agora nada foi feito.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Com o objetivo de exigir soluções para essas questões, a Anistia Internacional defende que os cidadãos brasileiros enviem diversas cartas para o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), e para o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Os outros quatro casos de violações incluídos na maratona brasileira aconteceram em diferentes partes do mundo: agressão a militante dos <strong style="font-style: inherit;"><a href="http://www.exame.com.br/topicos/direitos" style="color: #1d6c88; text-decoration: none;">direitos</a></strong> de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) na Bielorrússia, prisão de ativista por moradia no Camboja, estupro e tortura de mulher no México, espancamento de jovem durante manifestação na Síria. Em 2012, a maratona produziu quase 2 milhões de mensagens, e envolveu cerca de 500 mil manifestantes em 77 países.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
No Brasil, a campanha realizará atos para a coleta de cartas em 11 cidades: São Paulo, Rio, Niterói (RJ), Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Belém, Manaus, Goiânia e Dourados (MS). Outras informações sobre os casos de violação de Direitos Humanos e a programação dos eventos podem ser consultadas em www.maratonadecartas.org.br.</div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Fonte: Anistia Internacional </div>
</div>
<div>
<span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Campanha da Anistia envia cartas cobrando autoridades

A campanha Escreva por Direitos consiste no envio de cartas para autoridades governamentais para cobrar providências para violação de Direi...

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04:48

Exposição de fotografias apresenta novos olhares sobre o cotidiano dos presídios de Porto Alegre

<br />
<div style="background-color: white; clear: right; float: right; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
<img height="449" src="http://www.unodc.org/images/lpo-brazil//front-page/noticias/2013/11-Novembro/postal3.PNG" width="640" /></div>
<br />
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
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<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
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<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;"><br /></span>
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<h3>
<span style="font-size: 0.8em; line-height: 1.5em;">Porto Alegre, 29 de novembro de 2013 - Uma exposição de fotografias que revelam o cotidiano dos presídios da capital gaúcha através dos olhares de detentos, detentas e funcionários será lançada no domingo, 1º de dezembro, para marcar o Dia Mundial da Aids. A ação é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, com apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.</span></h3>
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
A exposição A Liberdade de Olhar irá mostrar o resultado de duas oficinas de fotografia realizadas em agosto com 17 internos e 18 profissionais da Penitenciária Feminina Madre Pelletier e do Presídio Central de Porto Alegre. No total, mais de 100 imagens que retratam o cotidiano dos dois presídios, clicadas nas oficinas por quem vive essa realidade todos os dias, serão exibidas em impressões e numa projeção junto a relatos dos participantes.</div>
<table border="0" class="aRight" style="background-color: white; color: black; float: right; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px 0px 1em;"><tbody style="margin: 0px; padding: 0px;">
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="font-size: 0.9em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px;"><img border="0" class="aRight" src="http://www.unodc.org/images/lpo-brazil//front-page/noticias/2013/11-Novembro/postal5.PNG" style="float: right; margin: 0px 0px 0.2em 1.5em; padding: 0px;" width="250" /></td></tr>
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="font-size: 0.9em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px; text-align: right;"><sub style="margin: 0px; padding: 0px;">Foto de J.F.R, 22 anos</sub></td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
As atividades fazem parte de um novo projeto do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil que tem como objetivo desenvolver uma metodologia de capacitação e sensibilização sobre direitos humanos no sistema penitenciário. A proposta é utilizar imagens que retratem situações de vulnerabilidade relacionadas à promoção e/ou à violação de direitos humanos no cotidiano das prisões para promover uma discussão sobre o assunto, com foco em questões de gênero, violência e saúde, mais especificamente na prevenção da aids, das hepatites virais e da tuberculose.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
A exposição estará aberta a partir das 9h de domingo (01/12), na Usina do Gasômetro. Na próxima semana, de terça-feira a sábado, ela poderá ser vista na Praça Quinze de Novembro, em frente ao Mercado Público Central de Porto Alegre.</div>
<table border="0" class="aLeft" style="background-color: white; color: black; float: left; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px 0px 1em;"><tbody style="margin: 0px; padding: 0px;">
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="font-size: 0.9em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px;"><img border="0" class="aLeft" src="http://www.unodc.org/images/lpo-brazil//front-page/noticias/2013/11-Novembro/postal6.PNG" style="float: left; margin: 0px 1.5em 0.2em 0px; padding: 0px;" width="250" /></td></tr>
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="font-size: 0.9em; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px;"><sup style="margin: 0px; padding: 0px;">Foto de E.R.S, 35 anos</sup></td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
No âmbito do Ministério da Saúde, a realização das oficinas conta com o apoio técnico do Programa Nacional de Controle da Tuberculose e da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário. A iniciativa também conta com a parceria do Núcleo de Educação Profissional do SENAC/RS, da SUSEPE e do Programa Municipal de DST/Aids. Esta ação também está inserida no âmbito do Plano Integrado das Nações Unidas para o enfrentamento da epidemia de HIV/aids no município de Porto Alegre - AIDS Tchê.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Dia Mundial da Aids</strong></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
O Dia Mundial da Aids é comemorado todos os anos no 1º de dezembro desde 1988. A data se tornou um dos dias de conscientização sobre saúde mais reconhecidos internacionalmente e é uma oportunidade fundamental para sensibilizar o público, relembrar aqueles que já se foram e celebrar as vitórias conquistadas, como o aumento do acesso aos serviços de tratamento e prevenção.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em; text-align: justify;">
Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2012, o Brasil teve 656.701 casos registrados de aids, de acordo com o último boletim epidemiológico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. Em 2011, foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de incidência de aids no Brasil foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Serviço:</strong></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
Exposição <em style="margin: 0px; padding: 0px;">A Liberdade de Olhar</em></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
1º de dezembro, a partir das 9h, na Usina do Gasômetro - Porto Alegre, RS</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
De 3 a 7 de dezembro, a partir das 10h, na Praça Quinze de Novembro - Porto Alegre, RS</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
Entrada gratuita</div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.8em; line-height: 1.5em; padding: 0px 0px 1em;">
Informaçõe passadas pela assessoria de imprensa <a href="http://www.unodc.org/" style="background-color: transparent;">http://www.unodc.org</a> diretamente para nosso site</div>

Exposição de fotografias apresenta novos olhares sobre o cotidiano dos presídios de Porto Alegre

Porto Alegre, 29 de novembro de 2013 - Uma exposição de fotografias que revelam o cotidiano dos presídios da capi...

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08:47

Brasil responde a 361 denúncias por violação de direitos humanos

<br />
<h4>
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px;"><b>País não foi notificado sobre maioria das petições apresentadas à CIDH.</b></span></h4>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8LGo73PpAgilhhhzgsVeb1a80temnVWqWBRztZttT0AzVCRNSjDSqv0bXXMQofxhvN2kpACI4O_9xa4rHNoKz_UYY6Csrc1kiktPYyAJRDHrwfeB0t0Ob7RgJz7NwBpp8K5QIeWwC1MY/s1600/direitos+viola%C3%A7%C3%A3o+direitos+humanos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8LGo73PpAgilhhhzgsVeb1a80temnVWqWBRztZttT0AzVCRNSjDSqv0bXXMQofxhvN2kpACI4O_9xa4rHNoKz_UYY6Csrc1kiktPYyAJRDHrwfeB0t0Ob7RgJz7NwBpp8K5QIeWwC1MY/s1600/direitos+viola%C3%A7%C3%A3o+direitos+humanos.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px;"><b>Violação de Direitos Humanos isso tem </b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 15px; line-height: 20px;"><b>acabar no Brasil ?</b></span></span></div>
<span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; text-rendering: optimizelegibility;"><br style="-webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;" /></span>
<div style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; padding: 0px; text-align: justify; text-rendering: optimizelegibility;">
RIO - Casado e pai de três filhos, Almir Muniz da Silva tinha 40 anos quando desapareceu em junho de 2002. O trator em que ele trabalhou naquele dia foi encontrado em Itambé, cidade na divisa entre Paraíba e Pernambuco. Tinha marcas de tiros. No dia seguinte, a família fez o registro de ocorrência. Em abril de 2009, o caso foi arquivado, e os parentes ficaram sem explicação. Inconformados, ONGs enviaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa é uma das 361 denúncias de violação de direitos humanos que constam contra o Brasil no órgão. Na estatística, há também situações de violação à liberdade de expressão.</div>
<div style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; padding: 0px; text-align: justify; text-rendering: optimizelegibility;">
As denúncias (ou petições) são a primeira fase do trâmite na CIDH e, como os casos ainda estão em análise, são sigilosos. O GLOBO descobriu alguns deles, como o de Almir, porque ONGs, como a Justiça Global e a Conectas, apoiam as famílias na empreitada internacional.</div>
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A denúncia contra o Estado brasileiro no caso de Almir foi feita em 2009, por violações cometidas por agente do Estado e omissão nas investigações. Engajado na luta pela terra, Almir alertou, em 2001, a Assembleia Legislativa da Paraíba sobre a formação de milícias que contavam com o conhecimento de agentes do Estado. As ONGs dizem que há indícios de que ele foi morto por um policial civil. Além de casos sobre presídios e execuções policiais, as denúncias contra o Brasil envolvem até a construção da Usina Belo Monte, no Pará.</div>
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A Secretaria Especial de Direitos Humanos tem conhecimento de 130 casos — a maioria referentes a estágios mais avançados de tramitação do que a petição. A diferença de número acontece porque o Brasil ainda não foi notificado de todas as ocorrências.</div>
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— Nossa responsabilidade é resolver a violação e, por isso, trabalhamos com a busca de soluções amistosas — afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para quem o dado de 130 casos já é alto e o de 361, que ela não reconhece, seria um número absurdo.</div>
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Todas as denúncias percorrem um caminho. Primeiro, a CIDH verifica se elas têm os requisitos necessários para tramitar, como, por exemplo, se houve esgotamento de todos os recursos internos possíveis no país e se o caso não está pendente em outra organização internacional.</div>
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Se atender aos critérios, o caso passa a tramitar, e a comissão tenta uma solução amistosa entre as partes. Se não há consenso, é emitido um relatório de admissibilidade. Caso o Estado não cumpra o estipulado, é emitido um relatório de mérito. O país que continua sem cumprir o determinado, pode ter o caso encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).</div>
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<span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;">Corte fará sessão extraordinária no país</span></div>
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) — composta por sete juízes, incluindo o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas — estará no Brasil a partir de amanhã até a próxima quinta-feira para uma sessão extraordinária. É uma tentativa de se aproximar dos cidadãos e mostrar o funcionamento do órgão. No país, eles tratarão de um caso da Colômbia. A Corte IDH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) são os dois órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.</div>
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À Corte, chegam apenas os casos encaminhados pela CIDH, quando os países ignoram as determinações das etapas anteriores. Na Corte, o Brasil tem quatro condenações. A última delas, do fim de 2010, se refere à Guerrilha do Araguaia, quando os juízes responsabilizaram o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na guerrilha do Araguaia, na década de 70, durante a ditadura militar. A Corte também defendeu que o Brasil permita punições judiciais por abusos cometidos naquela época. Também em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a Lei da Anistia impede processos contra torturadores.</div>
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— A Corte tem demonstrado que pode contribuir para mudanças domésticas quando o Estado for omisso ou falho em solucionar o caso internamente. Como exemplo, podemos destacar o caso Guerrilha do Araguaia. Apesar de o STF já ter entendido que militares e policiais que praticaram tortura ou outra grave violação de direitos humanos durante o período militar foram contemplados pela Lei da Anistia e, portanto, não podem ser julgados pelos crimes cometidos, o Estado brasileiro vem adotando medidas de forma a cumprir as demais determinações da Corte — disse Paula Spieler, professora da FGV Direito Rio.</div>
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Entre a medidas adotadas pelo país, ela cita a criação da Comissão Nacional da Verdade, a promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública e a aprovação, pelo Senado, da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado das Pessoas.</div>
<span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; text-rendering: optimizelegibility;"><span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;"><br /></span></span>
<span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; text-rendering: optimizelegibility;"><span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;">Fonte: O Globo<br style="-webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;" /></span></span>